O tema amplia a discussão para além dos benefícios fiscais e destaca o papel do Estado que impulsiona a competitividade no Comércio Exterior

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada, sendo zerada no ano de 2029.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 648/2024, que altera pelo período de 15/10/2024 a 14/10/2025, a alíquota do imposto de importação de pneumáticos novos.

Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal.