Vinhos classificados no código 2204 da NCM deixam de se enquadrar no regime de antecipação parcial e voltam a ser tributados pelo ICMS-ST.

O tema amplia a discussão para além dos benefícios fiscais e destaca o papel do Estado que impulsiona a competitividade no Comércio Exterior

planejamento tributário e financeiro desempenha um papel fundamental na competitividade das empresas importadoras.

Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal.