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CNPJ Alfanumérico: Saiba o que vai mudar a partir de Julho de 2026
- Aline Amorim
- 4 de fev. de 2025
- 4 min de leitura
Atualizado: 5 de mar. de 2025
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
Ter.. 4 Fev 2025.
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Receita Federal do Brasil
O CNPJ desempenha um papel fundamental, fornecendo dados fundamentais para integração de sistemas, tanto na Receita Federal quanto em órgãos públicos e privados, abrangendo cerca de 60 milhões de estabelecimentos matrizes.
O papel fundamental do CNPJ como Identificador Único
O CNPJ é o identificador cadastral ÚNICO das empresas e demais pessoas jurídicas, utilizado de forma unânime por todos os processos de trabalho e sistemas informatizados, integrando-se a diversos sistemas públicos e privados.
LC nº 123/2006
Lei nº 11.598/2007
Lei nº 14.129/2021
O que é necessário fazer
Adaptar seus sistemas para “receber” e “ler” o CNPJ Alfanumérico;
Adaptar os bancos de dados para armazenar este novo formato;
Adaptar a nova rotina para o cálculo do Digito Verificador no Módulo 11, conforme o valor do número e letra na Tabela ASCII subtraído de 48. Assim o valor de A=17, B=18, C=19 e assim sucessivamente.
Perguntas e Respostas:
O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.
Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?
No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras de A até Z. DV – Dígito Verificador utilizando o cálculo pelo módulo 11
Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?
Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.
A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?
A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva e adotará uma política de comunicação ativa, utilizando todos os meios possíveis. Será elaborado um calendário de quais tipos de empresas ou de atividades econômicas iniciarão a identificação do CNPJ com o novo formato.
Minha Empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?
Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal ou à administração tributária no Estado ou no Município.
Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?
Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico será válido em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.
O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?
O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Que providências nossa empresa deve adotar junto aos órgãos do poder público, dos diversos entes da federação?
Nenhuma providência será necessária junto aos órgãos públicos. Os sistemas públicos que utilizam a identificação pelo CNPJ serão evoluídos para poderem “ler” tanto o formato atual numérico quanto o novo formato alfanumérico.
Minha empresa deverá adotar alguma providência internamente ou junto aos parceiros comerciais, fornecedores, clientes, instituições financeiras e outros?
Nenhuma providência será necessária junto aos parceiros comerciais, fornecedores, clientes ou instituições financeiras. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. Internamente deverão ser realizados ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato atual numérico, quanto no alfanumérico. Serão disponibilizadas rotinas em linguagens mais usuais para cálculo do Dígito Verificador de forma a minimizar o impacto nos sistemas informatizados.
Qual impacto fiscal da mudança do CNPJ para alfanumérico?
O impacto fiscal para as pessoas jurídicas que serão inscritas com identificação alfanumérica serão os ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias e principais nas quais ela estará submetida. Os sistemas internos de apoio à escrituração contábil e fiscal das pessoas jurídicas que tiverem identificação alfanumérica também deverão estar preparados para “ler” o formato alfanumérico. Os sistemas governamentais de controle das obrigações acessórias e principais do contribuinte já deverão estar alterados para receberem o novo formato alfanumérico
Fonte: Receita Federal do Brasil
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